Direito Tributário para DPE-SC Defensor | Estratégia Concursos

DPE-SC (Defensor Público) Direito Tributário - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/11/2021
Acesso até: 14/04/2022
Carga Horária
61 horas
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Conteúdo do curso

1. Direito tributário. Conceito. Natureza jurídica. Princípios gerais e constitucionais tributários.
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3.Lineamentos do sistema constitucional tributário. Princípios gerais e constitucionais tributários.
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Limitações ao poder de tributar.
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2. Tributos. Noção de tributo. Impostos. Taxa, preço público e pedágio. 4. Competência tributária.
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4 Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios.
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Fontes. Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária.
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5. Obrigação tributária. Conceito. Espécies. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade. Domicilio. Desoneração. 6. Fato gerador. Aspectos gerais. Classificação. Elementos. 8. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por divida própria e por divida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.
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7. Crédito tributário. Noção. Lançamento e suas modalidades. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito.
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Garantias e privilégios do crédito tributário.
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9. Administração tributária. Fiscalização. Divida ativa. Certidões.
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4. Espécies tributárias estaduais.
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