Direito Penal para DPE-SC Defensor | Estratégia Concursos

DPE-SC (Defensor Público) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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Não será aborado no curso os pontos:

2. A economia política da pena no Brasil. Racismo estrutural e relações de gênero.

10. Legislação Penal Especial: Crime Organizado (Lei no 12.850/13), Crimes de Trânsito (Lei no 9.503/97), Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03 e Decreto n. 9.847/19), Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90), Crimes Falenciais (Lei no 11.101/05), Lei de Tortura (Lei no 9.455/97), Lei de Drogas (Lei no 11.343/06), Crimes contra o Consumidor (Lei no 8.078/90), Crimes contra a Economia Popular (Lei no 1.521/51), Crimes contra a Ordem Tributária (Leis 8.137/90, 9249/95, 9.430/96 e 10.684/03), Lavagem de Dinheiro (Lei no 9.613/98), Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei no 7.716/89), Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), Crimes de Licitação (Lei no 8.666/93), Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), Crimes contra o Parcelamento do Solo Urbano (Leis no 6.766/79 e n. 10.932/04), Violência de Gênero e Violência Doméstica (Lei no 11.340/06), Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/90), Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei no 3688/41), Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Lei no 9.807/1999), Lei Anticrime (Lei no 13.964/2019).

Lei 13.146/15.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 414,00
ou 12x de R$ 34,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/11/2021
Acesso até: 14/04/2022
Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

1. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Aplicação e interpretação da lei penal. 2. História do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor.
Disponível
2. História das prisões no Brasil (Professor Paulo Bilynskyj)
Disponível
Aplicação e interpretação da lei penal.
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Disponível
Princípios penais.
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3. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. Conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Erro no Direito Penal.
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4. Tipicidade: tipo penal, nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. 5. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Excludentes da ilicitude. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.
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Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Excludentes da culpabilidade.
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Punibilidade.
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Punibilidade. Prescrição.
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Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
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7. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena.
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Concurso de crimes. 8. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei no 10.216/01. Reforma psiquiátrica.
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Reabilitação.
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Ação penal e classificação dos crimes.
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9. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
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9. Crimes contra a pessoa. Lesões corporais e crimes contra a honra.
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9. Crimes contra a pessoa. Crimes conta a liberdade individual.
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Crimes contra o patrimônio.
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Crimes contra o patrimônio II.
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Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
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Crimes contra a incolumidade pública.
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Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
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Crimes contra a administração pública.
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Disponível
Crimes contra a administração pública II
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Temas Aprofundados para Defensoria
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