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DPE-RS (Defensor Público) Execução Penal - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/01/2022
Acesso até: 16/06/2022
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado. Princípios, garantias e regras constitucionais aplicáveis à execução penal. Execução provisória.
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Dos deveres, dos direitos e da disciplina.
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Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais. Interdição de estabelecimentos penais
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Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Benefícios (Progressão de regime. Alteração da data-base. Livramento condicional. Remição. Soma e unificação das penas. Detração penal. Prisão Domiciliar. Saída Temporária. Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima - Lei 11.671/08)
Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
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Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Excesso e Desvio de Execução. Conversão de Penas. Substituição da Pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Procedimento Judicial. Recursos em sede de execução penal. Das Disposições Finais e Transitórias. Indulto, graça e anistia.
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Informativos – STJ e STF. Atos Normativos (Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -CNPCP) Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Regras Mínimas para tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos). Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Decretos de Indulto e de Comutação de Pena do Presidente da República.
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