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DPE-RS (Defensor Público) Direito Tributário - 2021 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 16/01/2022
Acesso até: 16/06/2022
Carga Horária
75 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Princípios gerais. Parte 2.
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1.2 Das limitações do poder de tributar. 2.5 Imunidades, isenção e não incidência
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1.3 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. :. 2 Competência tributária. 2.1 Conceito, espécies e características. 2.2 Limitações da competência tributária. 2.3 Competência tributária e capacidade tributária ativa. 2.4 Conflito de competência. 3 Tributos. 3.1 Conceito, definição e características. 3.2 Determinação da natureza jurídica específica do tributo. 3.3 Denominação e destino legal do produto da arrecadação. 3.4 Tributos diretos e indiretos. 4 Espécies tributárias. 4.1 Impostos. 4.2 Taxas
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4.3 Contribuições de melhoria. 4.4 Contribuições sociais. 4.5 A CIDE e seu regime. 4.6 Contribuição de iluminação Pública. 4.7 Preço público, tarifa e pedágio. 4.8 Empréstimo compulsório. . 6 Distribuições de receitas tributárias
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7 Normas gerais de direito tributário. 8 Legislação tributária. 8.1 Leis, tratados e convenções internacionais e decretos. 8.2 Normas complementares. 8.3 Vigência da legislação tributária. 8.4 Aplicação da legislação tributária. 8.5 Hermenêutica e integração da legislação tributária
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9 Norma Jurídico-tributária. 9.1 Conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Regra-matriz de incidência tributária 10 Obrigação tributária. 10.1 Fato gerador. 10.2 Sujeito ativo e sujeito passivo. 10.3 Solidariedade. 10.4 Capacidade tributária. 10.5 Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. 10.6 Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações. 10.7 Substituição tributária e suas espécies. 17 Infrações e sanções tributárias.
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11 Crédito tributário. 11.1 Constituição. 11.2 Lançamento. 11.3 Modalidades de lançamento. 11.4 Suspensão do crédito tributário. 11.5 Moratória. 11.6 Depósito do montante integral. 11.7 Reclamações e recursos administrativos. 11.8 Parcelamento. 12 Extinção do crédito tributário. 12.1 Modalidades de extinção. 12.2 Pagamento. 12.3 Consignação em pagamento. 12.4 Repetição do indébito tributário. 12.5 Pagamento antecipado e homologação do lançamento. 12.6 Dação em pagamento. 12.7 Compensação. 12.8 Transação. 12.9 Remissão. 12.10 Decadência. 12.11 Prescrição. 12.12 Conversão do depósito em renda. 12.13 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 12.14 Correção monetária. 13 Exclusão do crédito tributário.13.1 Isenção e anistia.
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14 Garantias e privilégios do crédito tributário. 14.1 Preferências. 14.2 O crédito tributário no concurso de credores. fiscal e prestação de informações
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.. 15 Administração tributária. 15.1 Fiscalização. 15.2 Dívida ativa. 15.3 Certidões negativas. 15.4 Certidões similares. 15.5 Sigilo
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16 Processo administrativo tributário. 16.1 Processo judicial tributário. 16.2 Execução fiscal. 16.3 Cautelar fiscal. 16.4 Mandado de segurança. 16.5 Ação de repetição de indébito. 16.6 Anulatória do débito fiscal. 16.7 Ação declaratória. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Exceção de pré-executividade em matéria fiscal
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5 Dos tributos em geral. 5.1 Dos tributos da União..
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5.2 Dos tributos dos estados e do Distrito Federal.
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Dos tributos dos municípios
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