Curso Direito do Consumidor DPE-RS | Estratégia Concursos

DPE-RS (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2021 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 198,00
ou 12x de R$ 16,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/01/2022
Acesso até: 16/06/2022
Carga Horária
40 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

1 Proteção constitucional ao consumidor. 1.1 Constitucionalização do direito do consumidor. 1.2 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de consumo. 2 Normas de direito do consumidor. 2.1 Fontes do direito do consumidor. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Técnica legislativa. 2.4 Espécies normativas. 2.5 Regras, princípios (gerais e específicos), postulados normativos aplicativos e valores. 2.6 Interdisciplinariedade e diálogo das fontes. 2.7 Equidadeinterpretação e integração no sistema consumerista. 3 Relação jurídica de consumo. 3.1 Incidência e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 3.2 Elementos subjetivos e objetivos da relação jurídica. 3.3 Teorias, conceitos, espécies e especificidades. 3.4 Pessoa jurídica, pessoa física, profissional liberal, entes despersonalizados e universalidades de direito e de fato. 3.5 Consumidor por equiparação. 3.6 Relação de consumo intermediário. 6 Direitos básicos do consumidor. 6.1 Previsão legal e princípios e especificidades. 7 Responsab
Disponível
3.7 Produtos e serviços. 3.8 Serviços públicos e incidência do regime consumerista. 3.9 Princípios da prestação dos serviços públicos. 3.10 Interrupção da prestação do serviço público. 3.11 Relação de consumo internacional. 3.12 Consumo compartilhado ou colaborativo. 4 Política Nacional das Relações de Consumo. 4.1 Objetivos, princípios e instrumentos. 7.2 Qualidade e adequação dos produtos e serviços. 7.3 Teorias. 7.4 Periculosidade. 7.5 Deveres do fornecedor e prevenção de danos. 7.6 Acidentes e incidentes de consumo. 7.7 Defeito ou fato do produto ou serviço. 7.8 Vício do produto ou do serviço. 7.9 Formas de reparação e saneamento do vício. 7.10 Cabimento, prazos e opções do consumidor. 7.11 Dever de indenizar independentemente de vínculo contratual. 7.12 Responsáveis pelo dever de indenizar e solidariedade. 7.13 Responsabilidade geral do fornecedor. 7.14 Responsabilidade do comerciante. 7.15 Responsabilidade dos profissionais liberais. 7.16 Causas de exclusão da responsabilidade. 7
Baixar
Disponível
9 Práticas comerciais. 9.1 Práticas comerciais presenciais, à distância e eletrônicas. 9.2 Práticas comerciais em espécie. 9.3 Oferta e publicidade, escritos particulares e recibos. 9.4 Revogabilidade e retratabilidade. 9.5 Descumprimento da oferta. 9.6 Princípios relacionados à oferta e à publicidade. 9.7 Publicidade enganosa e abusiva. 9.8 Prova da veracidade da mensagem publicitária. 9.9 Prova da contratação. 9.10 Sigilo de dados e segurança do consumidor. 9.11 Práticas abusivas. 9.12 Cobrança de dívidas. 9.13 Cobranças indevida e abusiva. 9.14 Cadastro de consumidores e fornecedores. 9.15 Banco de dados positivo e negativo. 9.16 Direito de acesso e correção das informações. 9.17 Protesto e inscrição indevida. 9.18 Suspensão da publicidade e cancelamento da inscrição. 10 Sistema de proteção contratual. 10.1 Princípios incidentes. 10.2 Contratos de consumo. 10.3 Espécies de contratos. 10.4 Pré-contratos. 10.5 Relações contratuais de fato ou paracontratuais. 10.6 Pagamento. 10.7 Amort
Baixar
Disponível
12.4 Procedimentos. 12.5 Sancionamento administrativo do fornecedor. 12.6 Competências normativas. 12.7 Espécies de sanções administrativas. 12.8 Adequação do produto e do serviço às normas técnicas. 14 Tutela individual e coletiva do consumidor. 14.1 Técnicas de atuação judicial e extrajudicial na defesa do consumidor. 14.2 Interesses e direitos protegidos. 14.3 Categorização de interesses coletivos lato sensu. 14.4 Acesso à justiça e facilitação da defesa. 14.5 Legitimação. 14.6 Intervenção de terceiros. 14.7 Tutelas de urgência e evidência na defesa do consumidor. 14.8 Tutela específica. 14.9 Ônus probatório. 14.10 Coisa julgada. 14.11 Eficácia e alcance das sentenças individual e coletiva de consumo. 14.12 Efetividade, liquidação e cumprimento das sentenças. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto Federal nº 2.181/1997 e atualizações), Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto Federal nº 6.523/2008 e atualizações)
Baixar
Disponível
Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994 e atualizações),
Disponível
5 A administração pública e a defesa do consumidor. 5.1 Sistemas nacional, estadual e municipal de defesa do consumidor. 5.2 Exercício do poder de polícia e discricionariedade administrativa na defesa do consumidor. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Defensoria Pública e defesa do consumidor.
Disponível
Direito à oferta, Informação e respectivos regulamentos (Lei nº 10.962/2004, Lei nº 13.455/2017, Decretos nº 4.680/2003, nº 5.903/2006 e respectivas atualizações),
Disponível
15 A Defensoria Pública na tutela dos interesses individuais e coletivos do consumidor. 15.1 Atuação judicial e extrajudicial. 15.2 Compromisso de ajustamento de conduta e recomendação. 15.3 A ação para defesa de interesses coletivos lato sensu.
Disponível em 01/11/2021
12 Proteção administrativa do consumidor. 12.1 Órgãos e entidades de proteção. 12.2 Agências reguladoras. 12.3 Regulação da atividade econômico-financeira e o Banco Central.
Disponível em 08/11/2021
Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011 e atualizações) e Decreto Federal nº 9.936/2019 e atualizações,
Disponível em 15/11/2021
Lei nº 14.010/2020 (e atualizações), Lei nº 14.016/2020 (e atualizações),
Disponível em 22/11/2021
Comércio Eletrônico (Decreto Federal nº 7962/2013 e atualizações)

Aulas demonstrativas