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DPE-RS (Defensor Público) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até: 16/06/2022
Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

1 Direito Administrativo e Administração Pública. 1.1 Conceito. 1.2 Formação. 1.3 Fundamentos. 1.4 Sentidos. 1.5 Objeto. 1.6 Princípios. 1.7 Fontes. 1.8 Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. 1.9 Atividade administrativa. 1.10 Constitucionalização do direito administrativo. 1.11 Hierarquia administrativa. 1.12 Órgãos públicos.
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Direito Administrativo: conceito, evolução e fontes.
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2 Administração indireta. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza. 2.3 Princípios. 2.4 Características. 2.5 Desconcentração e descentralização. 2.6 Autarquias. 2.7 Empresas públicas. 2.8 Sociedades de economia mista. 2.9 Fundações públicas. 2.11 Consórcio público.
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2.10 Agências.
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3 Poderes administrativos. 3.1 Poder vinculado. 3.2 Poder discricionário. 3.3 Poder hierárquico. 3.4 Poder disciplinar. 3.5 Poder regulamentar. 3.6 Poder de polícia. 3.7 Sentidos. 3.8 Conceitos. 3.9 Fundamentos. 3.10 Características. 3.11 Elementos. 3.12 Formas de exercício. 3.13 Limites. 3.14 Efeitos. 3.15 Delegação. 3.16 Uso, abuso e desvio de poder.
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4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Requisitos. 4.3 Atributos. 4.4 Elementos. 4.5 Vinculação e discricionariedade. 4.6 Classificação. 4.7 Vigência e eficácia. 4.8 Efeitos. 4.9 Extinção. 4.10 Revogação. 4.11 Invalidação. 4.12 Convalidação. 4.13 Fatos da administração. 4.14 Atos da administração. 4.15 Teoria dos motivos determinantes.
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6 Licitação. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Fundamentos. 6.4 Princípios. 6.5 Objeto. 6.6 Finalidade. 6.7 Limites. 6.8 Modalidades. 6.9 Obrigatoriedade. 6.10 Dispensa. 6.11 Inexigibilidade. 6.12 Procedimento. 6.13 Julgamento. 6.14 Anulação. 6.15 Revogação. 6.16 Recursos administrativos. 6.17 Compras e alienações na administração pública.
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7 Negócios Jurídicos da Administração. 7.1 Contrato administrativo. 7.2 Conceito. 7.3 Princípios. 7.4 Natureza jurídica. 7.5 Características. 7.6 Finalidade. 7.7 Classificação. 7.8 Formalização. 7.9 Duração. 7.10 Prorrogação. 7.11 Alteração. 7.12 Cláusula de privilégio. 7.13 Equação econômico-financeira. 7.14 Cláusulas exorbitantes. 7.15 Execução. 7.16 Inexecução. 7.17 Rescisão. 7.18 Extinção. 7.19 Recursos administrativos. 7.20 Contratos de direito privado celebrados pela administração. 7.21 Convênios.
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Características. 8.3 Classificação. 8.4 Princípios. 8.5 Titularidade. 8.6 Remuneração. 8.7 Prestação direta. 8.8 Prestação indireta. 8.9 Concessão. 8.10 Permissão. 8.11 Autorização. 8.12 Delegação. 8.13 Direitos e deveres dos usuários. 8.14 Suspensão da prestação de serviço público. 8.15 Desestatização e privatização. 8.16 Gestão associada. 8.17 Regimes de parceria.
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10 Agentes públicos. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação. 10.3 Regimes jurídicos. 10.4 Vínculos. 10.5 Concurso público. 10.6 Organização funcional. 10.7 Deveres. 10.8 Direitos. 10.10 Poderes. 10.11 Prerrogativas. 10.12 Uso e abuso de poder.
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10.9 Responsabilidades e disciplina.10.13 Responsabilidade dos agentes públicos.
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15 Controle da administração. 15.1 Conceito. 15.2 Fundamento. 15.3 Controle interno. 15.4 Controle administrativo. 15.5 Silêncio. 15.6 Prescrição. 15.7 Coisa julgada administrativa. 15.8 Acesso à informação. 15.9 Controle externo. 15.10 Controle legislativo. 15.11 Controle jurisdicional. 15.12 Espécies. 15.13 Conceitos. 15.14 Instrumentos de controle. 15.15 Extensão do controle. 15.16 Controle popular. 15.17 Administração pública em juízo.
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10.14 Responsabilidade de agentes públicos e de particulares por improbidade administrativa. 16 Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública. 16.1 Requisitos. 16.2 Abrangência. 16.3 Natureza. 16.4 Responsabilização administrativa e judicial. 16.5 Processo administrativo. 16.6 Acordo de leniência. 16.7 Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
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11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Conceito. 11.2 Fundamentos. 11.3 Evolução histórica. 11.4 Exclusão da responsabilidade. 11.5 Teoria da reserva do possível. 11.6 Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciários. 11.7 Responsabilidade civil por omissão. 11.8 Responsabilidade civil de notários e registradores públicos. 11.9 Reparação do dano e direito de regresso. 11.10 Responsabilidade civil das pessoas privadas prestadoras de serviço público. 11.11 Responsabilidade civil do Estado em decorrência de obras públicas. 11.12 Prescrição.
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5 Processo administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Processo e procedimento. 5.3 Princípios constitucionais. 5.4 Princípios específicos. 5.5 Objeto. 5.6 Espécies. 5.7 Fases. 5.8 Sindicância. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 5.10 Verdade sabida. 5.11 Coisa julgada administrativa.
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9 Bens públicos. 9.1 Conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Regimes jurídicos. 9.4 Espécies. 9.5 Afetação e desafetação. 9.6 Aquisição. 9.7 Administração, uso e alienação de bens públicos
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12 Intervenção do Estado na propriedade. 12.1 Conceito. 12.2 Evolução histórica. 12.3 Fundamento. 12.4 Função social da propriedade. 12.5 Meios de intervenção. 12.6 Limitações administrativas. 12.7 Ocupação temporária. 12.8 Servidão. 12.9 Tombamento. 12.10 Parcelamento e edificação compulsórios. 12.11 Requisição. 12.12 Alienação de bens sujeitos à limitação ou restrição administrativa. 13 Desapropriação. 13.1 Conceito. 13.2 Evolução histórica. 13.3 Competência legislativa e material. 13.4 Desvio de finalidade. 13.5 Consumação da desapropriação. 13.6 Retrocessão. 13.7 Objeto. 13.8 Espécies. 13.9 Desapropriação por zona, para urbanização e reurbanização. 13.10 Desapropriação urbana e rural. 13.11 Procedimento da desapropriação. 13.12 Fases. 13.13 Imissão provisória da posse. 13.14 Indenização. 13.15 Desistência. 13.16 Controle judicial. 13.17 Expropriação.
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14 Atuação do Estado no domínio econômico. 14.1 Evolução histórica. 14.2 Princípios gerais da atividade econômica. 14.3 Atividades privadas sob regime especial. 14.4 Competência e modos de intervenção.
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