Curso Legislação Penal para DPE-RR Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RR (Defensor Público) Legislação Penal - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO: Os crimes licitatórios serão abordados na disciplina de Direito Penal. O tema assistência jurídica integral e gratuita será tratado na disciplina Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997)
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
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Disponível
Lei de drogas (Lei 11.343/06)
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13)
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Disponível
Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998)
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação (Racismo)
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Lei nº 8.038/90
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor
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Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
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Disponível em 10/06/2022
Execução Penal: Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado. Evolução histórica, crise e alternativas. Natureza da execução penal. Encarceramento social e execução em massa
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Disponível em 17/06/2022
Execução Penal: Dos deveres, dos direitos e da disciplina
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Disponível em 24/06/2022
Execução Penal: Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
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Disponível em 01/07/2022
Execução Penal: Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Sistema progressivo. Livramento condicional. Remição. Autorizações de saídas. Indulto e comutação da pena. Tutela individual e coletiva de direitos na execução penal. Regras Mínimas para o tratamento de pessoas presas. Inspeção de presos.
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Disponível em 01/07/2022
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
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Aulas demonstrativas