Curso Leg. Civil Especial para DPE-RR Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RR (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
47.Parcelamento do solo (Lei Federal n. 6.766/79). 24. Parcelamento do solo urbano.
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41.Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001).
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24. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. 25. Lei de Terras (Lei nº601/1850). Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade.
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19. Alienação fiduciária em garantia de móveis
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19. Alienação fiduciária em garantia de imóveis
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37.Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/1973).
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37.Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/1973).
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37.Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/1973).
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48.Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146/15).
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42.Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003).
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19. Planos e seguros privados de assistência à saúde. 21. Securitização. DPVAT.
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50.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº13.709/18).
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3.Constitucionalização do Direito Civil. Princípios de interpretação constitucional. Aplicação direta da Constituição nas relações privadas. Proteção dos grupos sociais vulneráveis no âmbito do Direito Privado. 4.Histórico de tramitação e aprovação do Código Civil de 2002. Base filosófica do Código Civil de 2002: O Culturalismo de Miguel Reale. Teoria Tridimensional do Direito. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002.
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Aulas demonstrativas