Curso Direitos Humanos para DPE-RR Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RR (Defensor Público) Direitos Humanos e Estatuto da Pessoa com Deficiência - 2021 (Pós-Edital)

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Curso Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência

Este curso não aborda:

5.Standards internacionais de Direitos Humanos: (i) Órgãos de tratados da ONU – casos contenciosos, medidas urgentes e análise de relatórios relacionados ao Brasil; (ii) Comissão e Conselho de Direitos
Humanos da ONU – documentos relacionados ao Brasil; (iii) Comissão Interamericana de Direitos Humanos – relatórios, recomendações, medidas cautelares e demais documentos relacionados ao Brasil; relatorias temáticas e relatorias especiais para liberdade de expressão e para os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; relatórios anuais (iv) Corte Interamericana de Direitos Humanos – casos contenciosos (medidas provisórias, sentenças e resoluções de cumprimento) e opiniões consultivas; Defensor Público Interamericano e sua normativa de regência no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defensorias Públicas.
Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Resoluções da OEA sobre acesso à justiça e defensorias públicas. Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 306,00
ou 12x de R$ 25,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/10/2021
Acesso até: 24/03/2022
Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
Disponível
Evolução histórica dos Direitos Humanos. Posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Direito interno e teorias subjacentes. Características do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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Disponível
Resolução de conflitos ante a colisão de normas de Direitos Humanos. Vigência e eficácia das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos. Obrigações Estatais relativas aos Direitos Humanos. Obrigações de respeito, proteção e realização e seus desdobramentos. Obrigações de promoção e não-discriminação. Direitos Humanos, recursos públicos e políticas públicas. Direito Internacional Humanitário: princípios, incidência, características e especificidades. Convergências, divergências e interações com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional dos Refugiados.
Disponível
Sistemas da Organização das Nações Unidas (mecanismos convencionais e extraconvencionais). Suspensão e restrições de Direitos Humanos e suas limitações pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: (i) Órgãos de tratados da ONU – comentários gerais e recomendações gerais;
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Disponível
Convenções do Sistema Global – Parte
Disponível
Convenções do Sistema Global – Parte II.
Disponível
Convenções do Sistema Global – Parte III.
Disponível
Convenções do Sistema Global – Parte IV.
Disponível
Sistema Americano de Direitos Humanos.
Disponível
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: atribuições, estrutura, competência, acesso, funcionamento, regulamentos e estatutos, procedimentos, admissibilidade, mérito e supervisão de cumprimento de suas decisões.
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Disponível
Direitos Humanos e Acesso à Justiça. Acesso à justiça como direito humano. Acesso à Justiça Internacional. A Defensoria Pública e o acesso a mecanismos internacionais de proteção a Direitos Humanos.
Disponível
Incorporação, reservas e denúncia de tratados internacionais de Direitos Humanos. Interpretação das normas de Direitos Humanos. Incorporação de tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao Direito brasileiro. Controle de convencionalidade.
Disponível
Direitos Humanos e Ordenamento Jurídico brasileiro.
Disponível
Grupos Vulneráveis – Parte I.
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Disponível
Grupos Vulneráveis – Parte II.
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Disponível
Grupos Vulneráveis – Parte III.
Disponível
Grupos Vulneráveis – Parte IV.

Aulas demonstrativas