Curso Direito do Idoso para DPE-RR Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RR (Defensor Público) Direito do Idoso, Criança e Adolescente e Estatuto - 2021 (Pós-Edital)

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Curso Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Este curso não aborda:

5.Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 5.1. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade. 5.2. Incapacidade civil decorrente da condição etária, casamento de adolescentes, emancipação. 5.4. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 5.5. Proteção do nascituro. 5.6. Violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. 5.7. Exploração sexual de crianças e adolescentes. 5.8. Proteção à primeira infância.
5.9. Direito de crianças e adolescente à imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade de expressão e locomoção. 5.10. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. 5.11. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5.12. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 5.13. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 5.14. Publicidade Infantil. 5.15. Direito à educação inclusiva. 5.16 . Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Lei nº 10.216/01. Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Constituição Estadual e Legislação Estadual. 3. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. 4. Medidas de proteção. 5. Política de atendimento. Alternativas ao asilamento. Fiscalização das
entidades de atendimento. Regulamentação sanitária. 6. Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos do Idoso.  7. Prioridade no atendimento. Prioridade na tramitação de feitos. 8. Assistência Social. Acessibilidade. Gratuidade nos transportes coletivos. 9. Os crimes e infrações administrativas. 10. A proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

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R$ 342,00
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/10/2021
Acesso até: 24/03/2022
Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: as doutrinas da situação irregular e da proteção integral.
Disponível
A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Disponível
Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
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Disponível
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Disponível
Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Disponível
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009).
Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96, com todas as alterações posteriores).
Disponível
Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Resolução 169 também do CONANDA que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
Disponível
Lei nº13.431 de 4 de abril de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal.
Disponível
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13 e modificações posteriores.
Disponível
Responsabilidade civil decorrente de ato ilícito praticado por criança e adolescente.
Disponível
Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003).
Disponível
Legislação do Idoso.
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I.
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II.
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte III.

Aulas demonstrativas