Curso D. Administrativo DPE-RO - Analista Jurí | Estratégia Concursos

DPE-RO (Analista de Defensoria - Jurídica) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: O presente curso não abordará o seguinte item do conteúdo programático: 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar Estadual n.º 703/2013.

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Cronograma
Vendas até: 23/01/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
167 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
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3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações.
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4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. Disposições constitucionais aplicáveis.
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12 Licitações. 12.1 Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
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12.2 Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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12.3 Decreto n.º 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
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12.4 Lei n.º 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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Parceria Público-Privada
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11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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10.4 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
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Decreto n.º 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial n.º 424/2016 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais.

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