Princípios Institucionais para DPE-RN Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RN (Defensor Público) Princípios Institucionais - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/01/2023
Acesso até: 11/06/2023
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Pontos 01, 02 e 05 - Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Ponto 06 e 08 - Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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Disponível
Ponto 09 - Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
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Pontos 03, 04 e 08 - Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
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Ponto 07 - Gratuidade de Justiça.
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Pontos 09, 10 e 11 - Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Disponível
Pontos 09 e 04 - Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Disponível
Material Complementar - Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
Disponível
Revisão Especial - A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

Aulas demonstrativas