Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.
Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial.
Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto.
Jurisdição e Competência.
Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Indícios no processo penal.
Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interrogatório.
Medidas cautelares diversas da prisão. Aplicação provisória de interdições e medidas de segurança.
Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Questões e processos incidentes.
Sujeitos do processo. Vítima no processo penal. Direito de defesa: autodefesa e defesa técnica. Citações, notificações e intimações.
Processo e procedimento; Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
Processo e procedimento; Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos. Suspensão condicional do processo. Revelia.
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos. Revelia.
Sentença penal. Motivação das decisões. Coisa Julgada. Emendatio Libelli. Mutatio Libelli.
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Ações de impugnação. Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança.
