Curso Direitos Coletivos para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

DPE-PA (Defensor Público)Direitos Difusos e Coletivos - 2021 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 12/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais.
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2.Instrumentos processuais de tutela coletiva e Lei nº 7.347/85. 4.Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. A defesa do polo passivo coletivo. 5.Competência em ações coletivas. 6.Litisconsórcio em ações coletivas. 7.A prova e o ônus da prova nas ações coletivas. Inversão do ônus da prova. 8.Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. 9.As tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia e a suspensão da liminar.
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10.11 Sentença. 10.12 Desistência e renúncia do recurso. 10.12.1 Efeitos. 10.13 Coisa julgada na ação coletiva. 10.14 Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. 10.15 Liquidação e execução da sentença. 10.16 Legitimados para a liquidação. 10.17 Escolha do foro pelo lesado individual. 10.18 Responsabilidade e culpa. 10.19 Prescrição e decadência. 11 Execução de ações coletivas
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2 Ação civil pública
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3 Inquérito civil público: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.1 Termo de ajuste de conduta. 3.2 Metodologia e mecanismo de investigação
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12 Lei nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular)..
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5 Improbidade administrativa
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Mandado de Segurança
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18 Proteção coletiva dos direitos das crianças e dos adolescentes. 4 Defesa das pessoas idosas.15 Idosos.15.1 Direitos fundamentais. 15.2 Integração e participação social. 15.3 Atendimento preferencial. 15.4 Acessibilidade e mobilidade urbana. 15.5 Conselhos. 15.6 Medidas protetivas e direitos coletivos
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16 Pessoas com deficiência. 16.1 Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. 16.2 Acessibilidade. 16.3 Conselho das pessoas com deficiência. 16.4 Direitos coletivos.
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.17 Habitação e urbanismo 17.1 Princípios e objetivos da política urbana. 17.2 Estatuto da Cidade. 17.3 Função social da propriedade e da posse. 17.4 Programas habitacionais de moradia. 17.5 Conflitos coletivos pela posse da terra rural e urbana. 19 População em situação de rua
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13 Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº 8.142/1990, e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde) 20 Saúde mental. 20.1 Internação psiquiátrica. 20.2 Direitos das pessoas com transtorno mental. 20.3 Reforma Psiquiátrica. 20.4 Rede de atenção psicossocial.
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6 Proteção ao meio ambiente
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7 Proteção aos patrimônios cultural, público e social.
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14 Tutela coletiva do direito à educação. 14.1 Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 14.2 Regulamentação e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

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