Curso D. do Urbanístico para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

DPE-PA (Defensor Público) Direito Urbanístico - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
8.2 Artigos 182, 183 e 225 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações
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Disponível
9 Lei nº 6.766/1979
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Disponível
8.4 Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/2001). 8.5 Direito à moradia digna. Segurança na posse. 12 Regularização Fundiária Urbana – REURB. 12.1 Regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico. 12.2 A Lei nº 13.465/2017
Disponível
10.2 Estatuto das Metrópoles. Lei nº 13.089/2015.
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Disponível
17 Responsabilidades. 17.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 17.2 Poluição. 17.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 17.4 Tutela processual.
Disponível
14. mobilidade urbana (Lei nº 12.587/2012)
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