Curso Processo Penal para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

DPE-PA (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: O curso não contempla os seguintes
itens do último edital (2015): “10. (...) Investigação Criminal. 11. (...) Interceptação
telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada 38. Normas
procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo
Tribunal Federal (Lei 8038.90). Súmula Vinculante (Lei 11417/06). Repercussão Geral
(Lei 11418/06). 38. Aspectos processuais da legislação penal especial: Abuso de
Autoridade Lei nº 4.898/65.; Crimes Hediondos- Lei nº 8.072/90.; Crimes praticados por Organização Criminosa Lei nº 12.850/13; tortura Lei nº 9.455/97; crimes de menor
potencial ofensivo – Lei nº. 9099/95; proteção a vítimas e a testemunhas Lei 9807/99;
Desarmamento- Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04; Lei de Drogas. Lei nº
11.343/06; violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei nº 11.340/06; Trânsito -
Lei nº 9.503/97; Meio Ambiente Lei nº 9.605/98; crimes de preconceito Lei nº 7.716/89;
crimes contra as relações de consumo Lei nº 8.078/90 e nº 8.137/90; crimes
falimentares Lei n. 11.101/2005; estatuto do idoso Lei nº 10.741/03, interceptação
telefônica Lei 9296/96; informatização do processo judicial Lei nº 11419/06. 39.
Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Pará.” - referidos conteúdos são abordados no curso/matéria de legislação especial.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Introdução. [1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Princípio do devido processo legal no âmbito da execução penal. Princípio do juiz natural. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio do duplo grau. Princípio da proporcionalidade. Princípio da publicidade. Princípio da segurança jurídica. Princípio da presunção de inocência. Princípio da razoável duração do processo. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 4 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.]
Disponível
Investigação e inquérito policial. [5 Inquérito policial.]
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto. [6 Ação penal. 7 Ação civil.].
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Disponível
Jurisdição e competência. [8 Jurisdição e competência].
Disponível
Teoria geral das provas. [9 Provas]
Disponível
Meios de prova e provas em espécie. [10 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).]
Disponível
Medidas cautelares pessoais. [11 Medidas cautelares.]
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [12. Liberdade provisória.].
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Disponível
Questões e processos incidentes. [13 Questões e processos incidentes.]
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [14 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 15 Citações e intimações.]
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).[16 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; .processo comum]
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Disponível
Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [17 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 18 Prazos: características, princípios e contagem.]
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Disponível
Processo e procedimento [19 Processos especiais]
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [20 Sentença e coisa julgada.]
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Disponível
Nulidades. [21 Nulidades].
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Disponível
Teoria geral dos recursos. [22 Recursos].
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Disponível
Ações autônomas de impugnação. [23 Habeas corpus e seu processo.].
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