Os itens seguintes serão tratados em Legislação Penal Especial:

21 Lei no 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos).

22 Lei no 11.343/2006, e suas alterações (Lei Antidrogas).

23 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade).

24 Lei no 9.455/1997, e suas alterações (crimes de tortura).

25 Lei no 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

26 Lei no 12.850/2013, e suas alterações (organização criminosa).

27 Lei no 9.613/1998, e suas alterações (lavagem de dinheiro).

28 Pacto de São José e Decreto no 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

29 Lei no 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).

30 Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha).

31 Decreto-Lei no 3.688/1941, e suas alterações (contravenções penais).

32 Lei no 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).

33 Lei no 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

34 Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

35 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003, e suas alterações).

36 Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990, e suas alterações).

37 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989 e suas alterações).