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DPE-PA (Defensor Público) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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Os itens seguintes serão tratados em Legislação Penal Especial:

21 Lei no 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos).

22 Lei no 11.343/2006, e suas alterações (Lei Antidrogas).

23 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade).

24 Lei no 9.455/1997, e suas alterações (crimes de tortura).

25 Lei no 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

26 Lei no 12.850/2013, e suas alterações (organização criminosa).

27 Lei no 9.613/1998, e suas alterações (lavagem de dinheiro).

28 Pacto de São José e Decreto no 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

29 Lei no 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).

30 Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha).

31 Decreto-Lei no 3.688/1941, e suas alterações (contravenções penais).

32 Lei no 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).

33 Lei no 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

34 Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

35 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003, e suas alterações).

36 Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990, e suas alterações).

37 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989 e suas alterações).

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Vendas até: 12/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
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135 horas
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Conteúdo do curso

1 Fontes do direito penal; 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal;
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eficácia da sentença estrangeira; pena cumprida no estrangeiro; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
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princípios aplicáveis ao direito penal.
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3 Crime. teorias do crime; o fato típico e seus elementos; crime doloso, culposo e preterdoloso; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição);
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relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível;
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culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. coação irresistível e obediência hierárquica; 4 Imputabilidade penal.
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9 Punibilidade e causas de extinção.
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9 Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
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crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; agravação pelo resultado; 5 Concurso de pessoas.
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6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional;
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concurso de crimes; 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
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efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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3.1 Classificação dos crimes; 8 Ação penal.
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10 Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
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10 Crimes contra a pessoa. Lesões corporais e crimes contra a honra.
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10 Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade individual.
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11 Crimes contra o patrimônio.
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11 Crimes contra o patrimônio.
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12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família.
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17 Crimes contra a incolumidade pública.
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18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública.
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20 Crimes contra a administração pública.
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20 Crimes contra a administração pública.
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