Execução Penal DPE-ES Defensor | Estratégia Concursos

DPE-ES (Defensor Público) Execução Penal - 2022 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Os seguintes tópicos serão abordados no curso de Legislação Penal:  Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; Estatuto do Idoso.

Os seguintes tópicos não serão abordados nesse curso: evolução histórica, crise e alternativas. Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal. Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas: plano nacional e internacional de proteção. As Regras de Mandela.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 90,00
ou 12x de R$ 7,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
13 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.
Disponível
Disciplina na execução penal. Execução penal e Direitos Humanos. Tutela individual e coletiva de direitos na execução penal.
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Disponível
Progressão de regime. Livramento condicional. Remição. Autorizações de saída.
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Disponível
Indulto e comutação.
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Aulas demonstrativas