Curso Legislação Esp DPE-AM - Defensor Público | Estratégia Concursos

DPE-AM (Defensor Público) Legislação Especial 2021 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Direito do Idoso + ECA + Estatuto da Pessoa com Deficiência + Direito Antidiscriminatório

 

NÃO ABORDA: Portaria nº 1.130 do Ministério da Saúde, de 5 de agosto de 2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 234,00
ou 12x de R$ 19,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: as doutrinas da situação irregular e da proteção integral.
Disponível
A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
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Disponível
Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
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Disponível
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Disponível
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004).
Disponível
Resolução 113, CONANDA. de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Resolução 169 também do CONANDA que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
Disponível
Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 - sistema de garantia de direitos da criana e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal.
Disponível
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13 e modificações posteriores.
Disponível
Estatuto do Idoso.
Disponível
Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Lei nº 10.216/01 e Lei nº 13.146/15).
Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96, com todas as alterações posteriores).
Disponível em 22/10/2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I
Disponível em 23/10/2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II
Disponível em 24/10/2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte III

Aulas demonstrativas