Direito Penal para DPE-AM - Defensor | Estratégia Concursos

DPE-AM (Defensor Público) Direito Penal 2021 (Pós-Edital)

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Não será abordado no curso:

A economia política da pena no Brasil.

Será abordado em Legislação Penal Especial:

Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

10. Legislação Penal Especial: Crime Organizado (Lei no 12.850/13), Crimes de Trânsito (Lei no 9.503/97), Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03 e Decreto n. 9.847/19), Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90), Crimes Falenciais (Lei no 11.101/05), Lei de Tortura (Lei no 9.455/97), Lei de Drogas (Lei no 11.343/06), Crimes contra o Consumidor (Lei no 8.078/90), Crimes contra a Economia Popular (Lei no 1.521/51), Crimes contra a Ordem Tributária (Leis 8.137/90, 9249/95, 9.430/96 e 10.684/03), Lavagem de Dinheiro (Lei no 9.613/98), Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei no 7.716/89), Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), Crimes de Licitação (Lei no 8.666/93), Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), Crimes contra o Parcelamento do Solo Urbano (Leis no 6.766/79 e n. 10.932/04), Violência Doméstica (Lei no 11.340/06), Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/90), Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei no 3688/41), Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Lei no 9.807/1999), Lei Anticrime (Lei no 13.964/2019).

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R$ 390,00
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

1. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Aplicação e interpretação da lei penal. 2. História do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor.
Disponível
2. História das prisões no Brasil
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Aplicação e interpretação da lei penal.
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Disponível
Princípios penais.
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3. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. Conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Erro no Direito Penal.
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Disponível
4. Tipicidade: tipo penal, nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. 5. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Excludentes da ilicitude.
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Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. Erro no Direito Penal.
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Punibilidade.
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Punibilidade. Prescrição.
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Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
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7. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena.
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Concurso de crimes. 8. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei no 10.216/01. Reforma psiquiátrica.
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Reabilitação.
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Ação Penal e Classifiação dos crimes.
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9. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
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9. Crimes contra a pessoa. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
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9. Crimes contra a pessoa. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
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Crimes contra o patrimônio I
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Crimes contra o patrimônio II
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Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
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Crimes contra a incolumidade pública.
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Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
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Crimes contra a administração pública I
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Crimes contra a administração pública II
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Temas Aprofundados para Defensoria
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