D. Ambiental para DPE-AM - Defensor Público | Estratégia Concursos

DPE-AM (Defensor Público) Direito Ambiental 2021 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 10,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Comceito de bem jurídico ambiental.
Disponível
Proteção constitucional do meio ambiente. Direito-dever fundamental ao ambiente. Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental (EIA) e Relatório de impacto ambiental (RIMA).
Disponível
Política Nacional do meio ambiente (Lei no 6.938/81). Instrumentos da Política Nacional do meio ambiente. Audiências Públicas
Disponível
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Disponível
Responsabilidade civil por dano ambiental.
Disponível
Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651/12).
Disponível
Proteção jurídica dos recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).
Disponível
Refugiados ou migrantes ambientais.

Aulas demonstrativas