Curso Dir Administrativo para DPE-AL -Defensor | Estratégia Concursos

DPE-AL (Defensor Público) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO:

O curso não contemplará o seguinte ponto:

  • 13.1 Legislação pertinente. 13.1.1 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/01/2023
Acesso até: 11/06/2023
Carga Horária
201 horas
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Conteúdo do curso

Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
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Disponível em 28/01/2022
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível em 04/02/2022
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível em 11/02/2022
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível em 18/02/2022
Poderes Administrativos.
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Disponível em 25/02/2022
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 04/03/2022
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 11/03/2022
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível em 18/03/2022
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 25/03/2022
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 01/04/2022
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 08/04/2022
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 15/04/2022
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 22/04/2022
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 29/04/2022
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 06/05/2022
Bens Públicos.
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Disponível em 13/05/2022
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 20/05/2022
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 27/05/2022
Sistema financeiro habitacional
Disponível em 03/06/2022
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 10/06/2022
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
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Disponível em 17/06/2022
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
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Disponível em 24/06/2022
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
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