Curso Direito Penal para DPE-ES - Defensor | Estratégia Concursos

Direto Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/02/2021
Acesso até: 06/07/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação e interpretação da lei penal I. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Direito penal e poder punitivo. As escolas penais. Evolução histórica do Direito Penal. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito.
Disponível
Aplicação e interpretação da lei penal II.
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Princípios penais.
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Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa.
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Nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude.
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Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Extinção da punibilidade II
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Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 8. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes.
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Disponível
Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena.
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Disponível
Concurso de crimes e Medidas de segurança. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes Contra a Vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas