Curso Direto da Infância MP-PR Promotor | Estratégia Concursos

Direto da Infância e da Juventude p/ MP-PR (Promotor de Justiça) 2020.2 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 23/07/2021
Acesso até: 23/12/2021
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 1) A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
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A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normais internacionais afetas à infância e juventude. – parte 01
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A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normais internacionais afetas à infância e juventude. – parte 02
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ECA – parte 01 2) Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 7) Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central.
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ECA – parte 02 3) A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento. 4) Os Conselho Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5) As entidades de atendimento. 6) As medidas de proteção. 8) A prática do ato infracional. 9) As medidas pertinentes aos pais ou responsável. 10) O Conselho Tutelar.
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ECA – parte 03 11) O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os Serviços Auxiliares. Autoridades Centrais. 12) A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos. 13) Os crimes e as infrações administrativas
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14) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
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15) Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). 16) Legislação extravagante afeta à infância juventude. 17) Lei nº 13.509/2017 (alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente na parte relativa à adoção); 18) Lei nº 13.431/2017 (criação de um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima de violência). A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-PR).

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