Curso DH para PM-PA - Oficial | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ PM-PA (Oficial) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/03/2021
Acesso até: 01/02/2022
Carga Horária
17 horas
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Conteúdo do curso

1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.
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2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos.
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3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
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4 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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5 Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei Federal nº 12.986/2014).
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Resumo

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