Curso Direitos Humanos para PC-SC - Delegado | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ PC-SC (Delegado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/12/2020
Acesso até: 04/05/2021
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentaçã
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Afirmação histórica dos direitos humanos.
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Disponível
Direitos humanos e a responsabilidade do Estado.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal.
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Disponível
Garantias processuais dos direitos humanos: Habeas corpus; Habeas data; Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas. Princípios Processuais Constitucionais.
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Disponível
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos ao direito interno brasileiro.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
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Aulas demonstrativas