Curso DH para MP-SC - Promotor | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ MP-SC (Promotor de Justiça) Com videoaulas - Pós-Edital

Aula demonstrativa disponível
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Observação:  os seguintes assuntos não serão abordados nesse curso: Consolidação da legislação estadual que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência (Lei Estadual n. 17.292/17). Política Estadual do Idoso (Lei n. 11.436/00, Lei n. 11.402/00 e Lei Promulgada n. 15.182/10).

Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas (Lei nº 13.840/2019). 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 198,00
ou 12x de R$ 16,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/12/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Introdução aos Direitos Humanos
Disponível
1. Direitos Humanos: Polissemia conceitual. Perspectiva histórica. Universalidade X Relatividade.
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Proteção na Constituição de 1988. Proteção internacional. Catálogo de direitos. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Reserva do possível e mínimo existencial.
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Disponível
2. Direitos das pessoas com Deficiência. Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência. Criminalização do preconceito. Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
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Disponível
Acessibilidade. Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiências (Lei n. 7.853/89; Lei n. 10.048/00, Lei n. 10.098/00, Decreto n. 5.296/04, Lei n. 10.436/02, Decreto n. 5.626/05); - parte 01
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Disponível
Acessibilidade. Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiências (Lei n. 7.853/89; Lei n. 10.048/00, Lei n. 10.098/00, Decreto n. 5.296/04, Lei n. 10.436/02, Decreto n. 5.626/05); Crimes contra a pessoa portadora de deficiência (Lei n. 7.853/89). - parte 02
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/15); - parte 01
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/15); - parte 02
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Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/15); - parte 03
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3. Direitos do Idoso. Direitos fundamentais e princípios. Política de atendimento. Entidades de atendimento. Medidas protetivas. Conselhos do Idoso. Política Nacional do Idoso (Lei n. 10.741/03 e Lei n. 8.842/94); Crime contra o idoso (Lei n. 10.741/03). Resolução CNMP n. 154/16.
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Disponível
5. Direitos da População em situação de rua. Decreto n. 7.053/09. Racismo. Ações afirmativas. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Lei n. 11.340/06. Decreto n. 7.053/2009. Lei nº 12.288/10.
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Disponível
Homofobia. LGBT. Aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero: Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos de migrantes, refugiados e apátridas. Lei n. 13.445/17.
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Aulas demonstrativas