Curso Direitos Humanos para MP-PA Promotor | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

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Cronograma
Vendas até: 28/10/2020
Acesso até: 28/03/2021
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito
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1. Direitos Humanos. Evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
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1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos direitos civis e políticos. Pacto Internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. Direitos enunciados e mecanismos de controle.
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1.3. Sistema Interamericano de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Declaração Americana de direitos e deveres do Homem. Convenção Americana dos direitos humanos. Direitos enunciados e mecanismo de controle.
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1.4. Incorporação dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
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1.5 Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
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1.6 Sistema Único de Saúde. 1.7 Sistema Único de Assistência Social. 1.8 Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. 1.9 Igualdade Racial. 1.10 Pessoas com deficiência.
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