Curso de Direitos Humanos AFT Auditor Fiscal | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ Ministério do Trabalho (Auditor Fiscal do Trabalho - AFT) - 2020.2 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 14/07/2021
Acesso até: 14/12/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO, CRONOGRAMA DE AULA E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
Disponível em 30/07/2020
TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS – Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Fundamentos dos direitos humanos. Características dos direitos humanos no direito internacional. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. Globalização e direitos humanos.
Disponível em 06/08/2020
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – A proteção internacional dos direitos humanos. A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Direitos humanos e a responsabilidade. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos.
Disponível em 13/08/2020
SISTEMA GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS (PARTE 01) – Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Precedentes históricos. Instrumentos internacionais de direitos humanos. O sistema da liga das nações. A proteção dos direitos humanos na ONU. Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. Carta das Nações Unidas.
Disponível em 20/08/2020
SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS (PARTE 02) – Declaração universal de direitos humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
Disponível em 27/08/2020
SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS (PARTE 03) – Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Disponível em 03/09/2020
SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS (PARTE 04) – Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Disponível em 10/09/2020
SISTEMAS LOCAIS DE DIREITOS HUMANOS (PARTE 01) – Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Disponível em 17/09/2020
SISTEMAS LOCAIS DE DIREITOS HUMANOS (PARTE 02) – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992).
Disponível em 24/09/2020
OIT E CONVENÇÕES (PARTE 01) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções da OIT: 29, 81, 138, 182, 105, 111, 132, 148, 154, 155, 158, 159, 161
Disponível em 01/10/2020
OIT E CONVENÇÕES (PARTE 02) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções da OIT: 29, 81, 138, 182, 105, 111, 132, 148, 154, 155, 158, 159, 161
Disponível em 08/10/2020
OIT E CONVENÇÕES (PARTE 03) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções da OIT: 29, 81, 138, 182, 105, 111, 132, 148, 154, 155, 158, 159, 161
Disponível em 15/10/2020
DIREITO HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PARTE 01) – Direitos humanos na Constituição Federal. Documentos históricos brasileiros. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 22/10/2020
DIREITO HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PARTE 02) – Direitos humanos na Constituição Federal. Documentos históricos brasileiros. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 29/10/2020
DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PARTE 03) – Direitos humanos na Constituição Federal. Documentos históricos brasileiros. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 05/11/2020
PROGRAMAS E POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS – Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III).
Disponível em 12/11/2020
DIREITOS HUMANOS E AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO – A Auditoria Fiscal do Trabalho como agente de proteção e concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segurança e Saúde no Trabalho Combate à redução análoga ao trabalho escravo. Discriminação e ações afirmativas Direitos da mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Direito das Pessoas com Deficiência.