Direitos Humanos para Concurso AGEPEN-CE | Estratégia Concursos

Direitos Humanos e Cidadania p/ AGEPEN-CE (Agente Penitenciário) 2021 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

2. Direitos Humanos: 2.1. Concepções. 2.2. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade.
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2.3. Carta das Nações Unidas (1945): art.1 e art.55.
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2.4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14). 3. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13).
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1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (artigos 1 ao 4). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5 ao 16). – parte 01
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1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (artigos 1 ao 4). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5 ao 16). – parte 02
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Regras Mínimas para o Tratamento de Presos
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