Curso de Direitos Difusos e Coletivo para PGMs | Estratégia Concursos

Direitos Difusos e Coletivos p/ PGMs - Banca VUNESP - 2022

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OBSERVAÇÃO:

·         Os tópicos: “5. Direito Ambiental. 5.1 Princípios do Direito Ambiental. 5.2 A Constituição Federal e o meio ambiente. 5.3 Repartição de competências em matéria ambiental. 5.4 Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais. 5.5 Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. 5.6 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Estrutura, composição e competências. CONAMA: Resoluções. 5.7. Política Nacional de Meio Ambiente. 5.8 Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos. 5.9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Zona de amortecimento. Plano de manejo. Categorias de unidades de conservação. Populações tradicionais. Compensação ambiental. 5.10. Recursos florestais. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e respectiva regulamentação; Princípios gerais; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Compensação; Cadastro Ambiental Rural; Cota de Reserva Ambiental; Programa de Regularização Ambiental. Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006). 5.11. Proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. 5.12. Saneamento Básico. Normas gerais e Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. 5.13. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente. 5.14. Tombamento e proteção ambiental. 5.15. Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011”, serão tratados no curso de Direito Ambiental.

·         Os tópicos: “8. Direito do Consumidor 1. Noções gerais: Natureza Jurídica do CDC. Relação jurídica de consumo (conceito de consumidor e fornecedor). Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Instrumentos da Política Nacional de Consumo. Princípios norteadores do CDC. 2. Conceito de Produtos e Serviços. Serviços Públicos no CDC. 3. Práticas comerciais: Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 4. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 5. Consumidor por equiparação. 6. Sanções administrativas. 7. Infrações penais. 8. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção coletiva de consumo. 9. Da coisa julgada dos direitos coletivos lato senso”, serão tratados no curso de Direitos do Consumidorel.

·         O tópico: “Mulher (Lei nº 11.340/2006).”, será tratado no Curso de legislação Penal.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
4. Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. Sistema de Vasos Comunicantes. Direitos/interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Disponível
3. Proteção dos direitos metaindividuais em juízo (tutela processual de direitos metaindividuais): Ação Civil Pública. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova.
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Disponível
Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Os fundos disciplinados na Lei Federal nº 7.347/1985. 7. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF). 9. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
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Disponível
2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Os fundos referidos na Lei Federal nº 7.347/1985.
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Disponível
Mandado de Segurança.
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Disponível
Ações cabíveis. Ação Popular,
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Disponível
16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Disponível
6. Tutela de outros direitos metaindividuais – leis e interpretação: Probidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992),
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Disponível
Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015, Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009).
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Disponível
Urbanismo (Lei nº 6.766/1979, Lei nº 10.257/2001 e Lei nº 13.465/2017
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Disponível
Saúde (Lei nº 8.080/1990).
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Disponível
Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010).
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Disponível
Investidor (Lei nº 7.913/89).
Disponível
Educação (Lei nº 9.394/1996).

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