OBSERVAÇÃO:

·         Os tópicos: “5. Direito Ambiental. 5.1 Princípios do Direito Ambiental. 5.2 A Constituição Federal e o meio ambiente. 5.3 Repartição de competências em matéria ambiental. 5.4 Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais. 5.5 Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. 5.6 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Estrutura, composição e competências. CONAMA: Resoluções. 5.7. Política Nacional de Meio Ambiente. 5.8 Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos. 5.9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Zona de amortecimento. Plano de manejo. Categorias de unidades de conservação. Populações tradicionais. Compensação ambiental. 5.10. Recursos florestais. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e respectiva regulamentação; Princípios gerais; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Compensação; Cadastro Ambiental Rural; Cota de Reserva Ambiental; Programa de Regularização Ambiental. Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006). 5.11. Proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. 5.12. Saneamento Básico. Normas gerais e Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. 5.13. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente. 5.14. Tombamento e proteção ambiental. 5.15. Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011”, serão tratados no curso de Direito Ambiental.

·         Os tópicos: “8. Direito do Consumidor 1. Noções gerais: Natureza Jurídica do CDC. Relação jurídica de consumo (conceito de consumidor e fornecedor). Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Instrumentos da Política Nacional de Consumo. Princípios norteadores do CDC. 2. Conceito de Produtos e Serviços. Serviços Públicos no CDC. 3. Práticas comerciais: Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 4. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 5. Consumidor por equiparação. 6. Sanções administrativas. 7. Infrações penais. 8. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção coletiva de consumo. 9. Da coisa julgada dos direitos coletivos lato senso”, serão tratados no curso de Direitos do Consumidorel.

·         O tópico: “Mulher (Lei nº 11.340/2006).”, será tratado no Curso de legislação Penal.