Curso Direitos Difusos MP-PI Promotor | Estratégia Concursos

Direitos Difusos e Coletivos p/ MP-PI (Promotor) - Pós-Edital

 

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Interesses Público primário e secundário e dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. Competência. Legitimidade ordinária e extraordinária; legitimidade ativa e passiva. Legitimidade ativa da Defensoria Pública. Litisconsórcio e assistência. Recursos, desistência e renúncia do recurso, efeitos, desistência pelo Ministério Público. Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. Prescrição e Decadência.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento; termo de ajuste de conduta; metodologia e mecanismo de investigação; resoluções do CNMP sobre inquérito civil público. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Aula 03 Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível em 20/12/2018
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e os Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 05 Disponível em 27/12/2018
Defesa da ordem urbanística. Estatuto do Idoso. Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde).
Aula 06 Disponível em 05/01/2019
Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009.
Aula 07 Disponível em 15/01/2019
Proteção ao meio ambiente e a Proteção aos patrimônios cultural, público e social. Tutela coletiva do direito à educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); regulamentação e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Aula 08 Disponível em 20/01/2019
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 09 Disponível em 25/01/2019
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 10/02/2019 Acesso ao curso até: 10/07/2019