Curso Direitos Difusos para Magistratura | Estratégia Concursos

Direitos Difusos e Coletivos p/ Magistratura Estadual 2019 (Curso Regular)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Questões Comentadas e Resumo Ambiental Disponível
Questões Comentadas e Resumo Ambiental
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral e Constitucional dos Direitos Coletivos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas. A tutela dos direitos coletivos no âmbito da Defensoria Pública.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Resolução CNMP n. 23 e Ato n. 335/2014/PGJ.
Aula 03 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 04 Disponível
Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 05 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Aula 06 Disponível
Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010). Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº12.288/2010).
Aula 07 Disponível
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Aula 08 Disponível
Tutela coletiva do direito à educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Aula 09 Disponível
Lei 10.257/01 - Estatuto das Cidades
Aula 09 - Extra - Lei 6766 Disponível
Lei 6766 - Parcelamento do Solo Urbano
Aula 10 Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 11 Disponível
Proteção ao meio ambiente e a Proteção aos patrimônios cultural, público e social. Tutela coletiva da ordem urbanística.
Aula 12 Disponível
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 29/12/2019 Acesso ao curso até: 29/05/2020
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