Para ser reembolsado
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mencionando: nome do curso, data de compra e motivo da
insatisfação. O prazo para solicitação é de até 30 dias após a compra
(verifique as condições em nossos termos de uso). Caso o pagamento tenha sido feito via boleto, o reembolso será feito em até 20 dias úteis.
Caso o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito,
o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004).
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
