Direitos da Criança e do Adolesc TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos

Direitos da Criança e do Adolescente p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

1 - Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. 2 - O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança.
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3 - A Trilogia da Proteção Integral. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 4 - Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
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17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 01 5 - Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. 6 - Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. 7 - Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. 8 - Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9 - O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 10 - Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente. 15 – Direito à educação especial na perspectiva inclusiva.
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17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. - parte 02 12 - A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. 14 - Conselho Tutelar. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Fundo da Infância e Adolescência. 16 - Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas.
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17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 03 11- A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. Atuação do Ministério Público. 13- Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial.
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18 –SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
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22 - Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
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20 - Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 23 - Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13. 24 - Recomendação 49 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 25 - Resolução 190 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 26 - Resolução 165 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
Disponível
19 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). 21 - Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais.
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Compilado de resumos

Aulas demonstrativas