Curso de Dir Urbanístico para TCM-SP - Jurid | Estratégia Concursos

Direito Urbanístico p/ TCM-SP (Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas) Com Videoaulas - 2019

 

Obvsrvação: o curso não aborda os seguintes tópicos:

Agências reguladoras. Lei Orgânica do Município de São Paulo e Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O processo administrativo: o processo nos Tribunais de Contas; Infrações e sanções administrativas: Conceito. Finalidades. Sujeitos. Princípios. Classificação. As infrações administrativas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Legislação aplicada às Licitações e aos Contratos: Lei Federal nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão), Lei Federal nº 12.462/11 (RDC), Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções. Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/98, Lei Federal nº 9.790/99, Lei Municipal nº 14.132/06, Decreto Municipal nº 52.858/11 e Decreto Municipal nº 46.979/06. Os contratos de gestão e os termos de parcerias. Convênios: Decreto Municipal nº 49.539/08. Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/95, Lei Federal nº 9.074/95 e Lei Municipal nº 14.917/09. Parcerias Público-Privadas: Lei Federal nº 11.079/04 e Lei Municipal nº 14.517/07. Parceria Voluntária: Lei Federal nº 13019/14. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/05.

 

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao Direito Urbanístico. Uso e ocupação de Solo Urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal;. Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. Instrumentos de política urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletiva. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. Meio ambiente urbano.
Aula 01 Disponível
Parcelamento do solo (Lei Lehman – Lei Federal nº 6766/79).
Aula 02 Disponível
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
Aula 03 Disponível
Controle de poluição sonora e visual. Tombamento.
Aula 04 Disponível
Revisão / Resumo com questões específicas do concurso

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 15/06/2020 Acesso ao curso até: 15/11/2020
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