Curso Dir Urbanístico para PG-DF - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Urbanístico p/ PG-DF (Procurador) - 2020.2 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 19/06/2021
Acesso até: 19/11/2021
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

1 Constituicao Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competencias Urbanisticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Municipio. 1.4.1 Competencias. 1.5 Politica Urbana. Plano diretor. Funcao social da propriedade urbana. 1.6 Regioes Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 3 Regiao Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE. 4 Direito Urbanistico. Direito a Cidade. 4.1 Autonomia cientifica. 4.2 Principios. 4.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 4.4 Justa distribuição dos beneficios e onus decorrentes do processo de urbanizacao. 4.5 Poder de policia urbanistico. 4.6. Ordenacao. Uso e ocupacao solo urbano. 4.7 Licencas urbanisticas. 4.7.1 Conceito. 4.7.2 Caracteristicas 4.7.3 Licenca de construir. 4.8. Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 4.9 Responsabilidade civil e penal.
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6 Parcelamento do solo urbano. 6.1 Lei no 6.766/1979. 6.2 Regularizacao fundiária urbanistica. 6.3 Area de Preservacao Permanente - APP urbana.
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7 Estatuto da Cidade. 7.1 Norma geral. 7.2 Objetivos. 7.3 Diretrizes. 7.4 Instrumentos. 7.5 Gestao Democratica das Cidades. 7.6 Normas gerais para a elaboracao do Plano Diretor. 7.7 Disposicoes Gerais. 8 Concessão urbanística. 8.1 Conceito. 8.2 Natureza jurídica. 8.3 Disciplina.
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9 Desapropriacao. 9.1 Conceito. 9.2 Aplicacoes. Direito Urbanistico. 9.2.1 Desapropriacao- sancao. 9.2.2 Desapropriacao por zona. 9.2.3 Desapropriacao para renovacao urbana. 9.2.4 Outras modalidades de desapropriacao. 9.3 Justa indenizacao. 9.3.1 Definicao. 9.3.2 Alcance. 9.3.3 Limites. 9.4. Recuperacao das mais-valias urbanisticas. 9.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.
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10 Protecao do Patrimonio Cultural. 10.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 10.2 Competencias. 10.3 Tombamento. 10.4 Registro. 10.5 Desenvolvimento urbano e protecao do patrimonio cultural. 10.6 Funcao social da propriedade publica.
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12 Tutela da Ordem Juridico-Urbanistica. 12.1 Acao civil publica. 12.2 Acao popular. 12.3 Acoes reais. 12.4 Acoes possessorias. 12.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 12.6 Termo de Compromisso. 12.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 12.8 Audiencias publicas.
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5 Direito a moradia. 5.1 Regularizacao Fundiaria de Interesse Social. Lei no 11.977/2009; Lei no 12.424/2001; Medida Provisoria no 2.220/2001. 5.2 Direito registral imobiliario. 5.2.1 Principios. 5.2.2 Matricula. 5.2.3 Retificacao de matricula. 5.2.4 Duvida registral.

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