Curso Direito Urbanístico para Carreira Jur | Estratégia Concursos

Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Urbanístico. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico. Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. Direito à Cidade. Princípios. Direito de construir e Direito de Propriedade. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Licenças Urbanísticas.
Disponível
Estatuto da Metrópole
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Disponível
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012.
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Disponível
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.
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Disponível
Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)
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Disponível
Desapropriação
Disponível
Proteção do Patrimônio Cultural
Disponível
Tutela Processual da Ordem Jurídico- Urbanística.
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Aulas demonstrativas