Direito Tributário Concurso TJ-DFT Juiz | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ TJ-DFT (Juiz Substituto) 2020.2 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Observação:

- O curso não abrange os tópicos: "Ação civil pública, ações de controle de constitucionalidade, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária e Lei de Responsabilidade Fiscal."

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 234,00
ou 12x de R$ 19,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/06/2021
Acesso até: 18/11/2021
Carga Horária
74 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
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Disponível em 11/08/2020
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 18/08/2020
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 25/08/2020
Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
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Disponível em 01/09/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 08/09/2020
Impostos Federais
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Disponível em 15/09/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 22/09/2020
Impostos Municipais
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Aulas demonstrativas