D Tributário para Pref Itajaí Assistente Jur. | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ Prefeitura de Itajaí-SC (Assistente Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

 

Observação: Este curso não abrange os seguintes  tópicos do edital:

- Lei de Responsabilidade Fiscal. Receitas Públicas na Lei nº 4.320/1964 (abordado em curso específico);

-  Lei Municipal Nº 5.326, De 15 De Julho 2009 – Código De Defesa Do Contribuinte E Dispõe Sobre O Processo Administrativo Tributário.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Competência Tributária.
Aula 04 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 05 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 06 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 07 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 08 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 09 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 10 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 11 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 12 (Prof. Fábio Dutra) Disponível
Processo Judicial Tributário e Lei 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais)
Aula 13 (Prof. Wagner Damazio) Disponível em 05/01/2020
ISS - Lei Complementar nº 116, de 2003, e Decreto-Lei nº 406, de 1968.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 26/01/2020 Acesso ao curso até: 26/06/2020
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