Curso Direito Tributário Concurso PF Delegado | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ Polícia Federal (Delegado)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas
Aula 04 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível
Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária
Aula 06 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
Aula 07 Disponível
Crédito tributário. Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. Conversão de depósito em renda. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Aula 08 Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível
Processo administrativo tributário.
Aula 10 Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível
Impostos Federais
Aula 12 Disponível
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível
Impostos Municipais

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/11/2019 Acesso ao curso até: 09/04/2020
Professores:
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