Direito Tributário Concurso PF Delegado 2020 | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/12/2020
Acesso até: 31/05/2021
Carga Horária
76 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária
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Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
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Crédito tributário. Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. Conversão de depósito em renda. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Processo administrativo tributário.
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Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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