Dir Tributário PGM-Santa Cruz do Sul Proc | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 01 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 02 Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 03 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 04 Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 05 Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 06 Disponível em 25/10/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 19/07/2020 Acesso ao curso até: 19/12/2020
Professores:
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