Curso Dir Tributário para PGE-RR Procurador | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ PGE-RR (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
77 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível em 20/01/2021
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível em 25/01/2021
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível em 01/02/2021
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 10/02/2021
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 15/02/2021
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 20/02/2021
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 01/03/2021
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 01/03/2021
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 01/03/2021
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Federais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Estaduais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Municipais
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Aulas demonstrativas