Curso Dir Tributário para PGE-RN Procurador | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ PGE-RN (Procurador do Estado)

 

 
 
 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível
Lei Complementar 123/2006.
Aula 10 Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível
Impostos Federais
Aula 12 Disponível
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível
Impostos Municipais

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 28/11/2019 Acesso ao curso até: 28/04/2020
Professores:
Estamos aqui para ajudar você!
x