Curso Direito Tributário Defensoria | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 10/07/2019
Processo administrativo tributário.
Aula 10 Disponível em 20/07/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível em 01/08/2019
Impostos Federais
Aula 12 Disponível em 10/08/2019
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível em 10/08/2019
Impostos Municipais

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/01/2020 Acesso ao curso até: 02/06/2020
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