Princípios do Direito Processual Penal. Direitos e garantias processuais constitucionais. Aplicação da Lei processual penal. Fontes do processo penal. Sistemas processuais penais.
A investigação criminal. Inquérito Policial
Ação Penal. Ação civil ex delicto.
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias
Provas (parte I): Teoria geral
Provas (parte II): Provas em espécie
Interceptação das comunicações telefônicas (Lei 9.296/96). Quebra de sigilo bancário e fiscal.
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89)
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Processo: Processo comum. Procedimentos pelo rito ordinário e sumário.
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
O rito sumaríssimo dos Juizados especiais criminais (Lei 9.099/95).
Execução penal - Prof° Paulo Guimarães
Lei Maria da Penha e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Procedimentos previstos na Lei de Drogas
Lei dos Crimes Hediondos. Lei de Proteção a Testemunhas. Lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.
