Curso Proc Penal TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

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OBSERVAÇÃO: Entre “[...]” a correspondência com o item do edital. O
curso não engloba os seguintes assuntos do edital: “ 19- Aspectos processuais
penais das seguintes Leis, com as alterações legislativas que seguiram em
relação a elas: Execução Penal (Lei nº 7.210/84); (...) Interceptação telefônica
(Lei nº 9.296/96); Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº
9.613/98); Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99); Organizações criminosas
(Lei nº 12.850/13); Violência doméstica (Lei nº 11.340/06) e Drogas (Lei nº
11.343/06)”.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Investigação e inquérito policial. [3- Inquérito policial].
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Disponível
Ação penal e ação civil ex delicto. [4- Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade. 5- Ação civil ex delicto].
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Disponível
Jurisdição e Competência. [6- Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência].
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Disponível
Teoria geral das provas. [8- Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie. [8 - Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
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Disponível
Medidas cautelares. [10- Das medidas cautelares].
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante. [10- Da Prisão. Disposições gerais. Da prisão em flagrante].
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Disponível
Prisão preventiva. [10- Da Prisão. Da prisão preventiva. Da prisão domiciliar].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [10- Da Prisão temporária. Da liberdade provisória com ou sem fiança].
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Disponível
Questões e processos incidentes. [7- Das questões e processos incidentes. 18- Das exceções. 11- Das medidas assecuratórias].
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [9- Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal. 12- Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [13- Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [13- Procedimento sumaríssimo. Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95)].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [13- Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Do desaforamento. Procedimentos especiais].
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [14- Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal].
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Disponível
Nulidades. [15- Das nulidades].
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Disponível
Teoria geral dos recursos. [16- Dos recursos em geral: princípios, modalidades e fungibilidade].
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Disponível
Recursos em espécie. [16- Dos recursos em espécie. 17- Recursos especial e extraordinário].
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Disponível
Ações Autônomas de Impugnação. [18- Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do Mandado de Segurança].
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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