Curso Processo Penal TJ-MG - Direito | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ TJ-MG (Técnico Judiciário - Direito) Com Videoaulas - IBFC

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/04/2021
Acesso até: 08/09/2021
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível em 25/07/2020
Questões da Banca IBFC

Aulas demonstrativas